INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
Se você tiver interesse em informações sobre os próximos cursos, contate-nos pelo e-mail: escola@amatra4.org.br ou pelo whatsapp (51) 99160-1128.
TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAIS
ESCLARECIMENTOS:
Este Termo de Consentimento para o Uso de Dados Pessoais visa a coletar o consentimento dos titulares frente ao uso de seus dados pessoais e promover a transparência sobre como os dados são coletados, processados e armazenados, para atender aos requisitos legais e aos padrões de proteção de dados relativos ao Curso Prática de Sentença para o Concurso da Magistratura do Trabalho, que se realizará no período de 5 de junho a 12 de julho de 2023, e/ou Curso Tópicos de Direito e Processo do Trabalho para a Prova Discursiva do Concurso da Magistratura do Trabalho, que se realizará no período de 6 de junho a 13 de julho de 2023..
O presente termo está de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se refere ao tratamento de dados pessoais cuja previsão legal resta especificada no art.7º, I, da respectiva lei, que trata da hipótese de tratamento “mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”. Para o presente Termo, entendem-se “Dados Pessoais” como todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. O agente controlador é a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região, mediante sua Escola. Não serão tratados dados pessoais sensíveis.
Este Termo não cobre as práticas de informações de outras sociedades e organizações que divulguem nosso curso e que operem qualquer site para o qual o site da Escola da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região ou outro ativo digital possa conter um link, bem como não se aplica a serviços oferecidos por outras pessoas físicas ou jurídicas.
DADOS COLETADOS E MÉTODOS DE COLETA
Quando você se inscreve neste curso coletamos os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Endereço completo;
- Telefone/WhatsApp.
Quanto à coleta, seus dados pessoais são fornecidos para a Escola da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região pelo próprio titular do dado ao preencher o formulário de cadastramento.
Os dados podem ser fornecidos também por empresa que deseja participar e que nos encaminha dados pessoais de seus associados para o cadastramento no curso. Nesse caso, a empresa interessada deve ter sua autorização para encaminhamento dos dados.
DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O agente controlador utiliza os dados pessoais coletados para lhe prestar o melhor serviço possível, podendo ser utilizados para:
Cadastramento no sistema virtual da escola;
Envio de nota fiscal e certificado;
Contato por e-mail e WhatsApp durante a realização do curso;
Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, bem como responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.
Eventualmente, fotos do curso podem ser divulgadas nas mídias sociais da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região e da sua Escola, e é possível que você esteja em algumas delas.
As aulas serão transmitidas online e gravadas. Desta forma, sua imagem e sua voz podem eventualmente ser visualizadas por outros alunos desta modalidade.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região com a finalidade exclusiva de divulgação de futuros cursos aos participantes.
Caso não seja de seu interesse o fornecimento de quaisquer dados pessoais, não estaremos aptos a lhe prestar nossos serviços a contento, impossibilitando, eventualmente, sua participação no curso desejado por questões de segurança dos demais participantes.
RETENÇÃO DE DADOS
A Escola da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região reterá seus dados pessoais até o dia 17/07/2023, data limite para recebimento do(s) certificado(s) de conclusão daqueles que obtiverem frequência mínima de 75% no(s) curso(s). Após essa data, somente serão armazenadas as informações necessárias para divulgação de futuros cursos com inscrições abertas.
Você pode solicitar a remoção das informações de nossos sistemas a qualquer momento, mediante mensagem ao endereço de e-mail: escola@amatra4.org.br.
Contudo, se você estiver inscrito como participante de nosso curso, poderão ocorrer os seguintes casos:
Caso o curso já esteja em andamento: ao solicitar a exclusão de seus dados com o curso em andamento, não será possível a emissão de certificado;
Caso o curso ainda não tenha iniciado: sua inscrição será cancelada, impossibilitando, assim, a participação no curso e posterior emissão de certificado de conclusão.
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e possíveis, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteção dos seus dados pessoais.
DECLARAÇÃO:
Estou ciente dos esclarecimentos prestados acima, tendo total compreensão do inteiro teor.
Entendo e concordo com o uso dos meus dados pessoais pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região e sua Escola.